12.2.07

João Hélio

O Brasil está de luto por João Hélio, o menino de 6 anos, arrastado pelos ladrões em fuga por sete quilômetros, preso ao cinto de segurança do carro de sua família roubado na cidade do Rio de Janeiro. Uma tragédia bárbara. Aliás, mais uma.

Além da legítima e imprescindível solidariedade à família enlutada, por quem todos os cristãos intercedem pelo consolo dos céus, nestas horas emergem discussões a respeito da maioridade penal, frouxidão da legislação criminal, aumento das penas aos criminosos – prisão perpétua, pena de morte, sistema carcerário correcional, e todo o aparato jurídico e policial que em tese deveriam proteger os cidadãos e reabilitar os criminosos.

As primeiras vozes, no calor do espanto e da revolta, trazem à tona a Lei de Talião: olho por olho, dente por dente; bateu, levou; matou, morreu. O espírito do coro é mais para vingança do que para justiça, contrário ao espírito de Talião, que limitava a resposta do agredido, que não poderia causar ao agressor dano maior do que o sofrido.

Diante do debate, pelo menos duas alternativas são possíveis aos cristãos. A primeira leva às últimas conseqüências o conceito de Estado laico, e advoga que a vida em sociedade não pode ser conduzida pelos valores do evangelho, mas pelo contrato social. Nesse caso, o Estado laico seria conduzido pela força da lei implacável, onde não há margem para perdão, compaixão. Na verdade, vale a máxima: aos amigos a misericórdia, aos inimigos a lei. A religião não se intromete na condução dos assuntos da sociedade e na administração da coisa pública e da norma regente da vida coletiva. Perdoar é tarefa da igreja, ao estado compete fazer justiça, e para fazer justiça aplica-se a lei, de preferência de Talião, onde cada um recebe de volta o dano que causou ao outro ou à coletividade. Para proteger a coletividade, elimina-se o criminoso. Abre parêntesis: numa visão sistêmica, difícil seria identificar o real criminoso, ou definir um criminoso apenas. Fecha parêntesis.

Outra alternativa seria compreender o estado laico como aquele onde todas as vozes têm vez e voto, e cujo equilíbrio depende da equidade de todas as forças representativas daqueles que o constituem. Em outras palavras, por exemplo, a OAB defenderia a aplicação da lei e a Igreja defenderia a outorga do perdão.

6 Comments:

Blogger Permanente said...

Tendo em vista os últimos acontecimentos no meu Rio de Janeiro e, continuando a ocorrer tragédias do tipo com o que aconteceu à família do menino João Hélio, não vai demorar muito para que comecem a surgir nos jornais classificados algum anúncio do tipo:

Procura-se menor de idade para matar pessoas que agem barbariamente sem demonstrar qualquer tipo de boa emoção humana. Contratação sob sigilo absoluto. Apenas um serviço por menor. Paga-se muito bem e garantimos todo o apoio da lei.

Ou os responsáveis tomam alguma atitude ou chegará a hora em que a população vai começar a fazer justiça com as próprias mãos. Perder nosso tempo com discussões demagógicas em guerra de vaidades, não vai trazer solução à insegurança. Cultivar papo imbecil tentando nos convencer que o tal "dimenor" não pode ser punido pela barbárie da qual participou porque não tem consciência do que é certo ou errado, seria nos tachar de estúpidos.

Estamos passando por conseqüências herdadas de governos passados e irresponsáveis, que isolaram-se das necessidades básicas de um povo: segurança, educação, saúde, alimentação e justiça. As coorporações encarregadas de administrar a segurança são as mesmas que recebem propinas para ignorarem o mal que acontece ao seu redor. É esta mesma coorporação que sai agindo como se fossem os próprios marginais e que tanta desconfiança trazem ao cidadão.

Coronéis, capitães, delegados, almirantes, generais, brigadeiros, sargentos, tenentes, polícia militar, polícia civil, senadores, deputados, vereadores, governadores, chefes de polícia, presidente e vice-precidente, entre outros, são tão responsáveis pela morte do menino João Hélio quanto o bando que atacou a família. Algo tem que ser feito e já.

Esquecem que o povo é o mais valioso patrimônio de um país. Povo revoltado gera guerra, conflitos e injustiças sociais, além de criar esse caos que estamos vendo, não só no Rio de Janeiro mas em todo mundo.

Não. Não me venham com esse papo de que o adolescente não sabia o que estava fazendo. Não aceito mais isso. Não quero mais que nossa imprensa tenha que escrever notícias assim, não quero ouvir absurdos de pessoas como um secretário de segurança, dizer que "não morreu só por falta de policiamento", demonstrando que fatos assim são meras casualidades.

Não, Sr. José Mariano Beltrame, realmente não foi falta de policiamento. Foi por culpa do dever não cumprido da sua secretaria. É culpa dos impostos que pagamos e que escoam-se pelos ralos da propinagem que pessoas como o senhor, acham que é normal. É culpa de gente que acha que não tem problema algum, permitir que a bandidagem crie um poder paralelo com as proporções que tomou, em nosso estado.

Realmente, Sr. José Mariano Beltrame, a culpa com certeza é do povo que ainda não tomou justiça pelas próprias mãos e fica esperando que gente como você, faça a sua parte.

Junto-me à lógica de Aline, irmã adolescente de João Hélio, a quem dou 100% de razão, como mãe e como cidadã do mundo: "Cadê a justiça? Ele é menor? Eu sei. Eu também sou." Aline tem apenas 13 anos, o "dimenor" tem 16 anos!

Pró aborto, pró pena de morte, pró redução de idade para responder por crimes e principalmente, pró segurança e pró maior e melhor qualidade de vida!

Elida Kronig / ADILE*RJ - uma "dimaior" tão otária quanto os que ainda acreditam que o Brasil tem jeito.

4:20 PM  
Blogger Lou H. Mello said...

Permanente - O Betinho, que tanto fez pelo Rio, te contaria a história do passarinho e o fogo na floresta.

8:30 PM  
Blogger Wander Morínigo Teixeira said...

nossa..como vc fez falta...minhas leituras estavam prejudicadas com sua ausencia....minha alma se despedaça com situações como a do João Hélio....oq fazer, pra onde ir?

10:49 PM  
Blogger Tiagão said...

Amado, quando se fala de pena de morte tenho dificuldade em fazer tabula rasa do AT, até porque continuamos a ter muitos dos mandamentos e da lei como norma (pelo menos moral).
Ora, a minha leitura, e nisto Deus não nos deu um catequismo final(e aceito que esteja completamente errado), acredito que a Bíblia aprova embora não a promova.
Não acredito que seja uma forma bárbara de justificar a justiça.
Leiam o Estação Carandirú e vejam como a prisão pode ser mais bárbara.
E não deixa de ser interessante que Deus tenha implementado as cidades de refúgio para os assassínios involuntários.
Parece-me interessante ver que Israel não tinha prisões, Deus não instituiu as prisões a acreditar no Antigo Testamento, isso é criação nossa, por razões humanistas e humanizadas.
Referimos Jesus e o evangelho como mudança de paradigma, e eu percebo o argumento, mas não sei se é forte o suficiente. Jesus aboliu a pena de morte à mulher adúltera, não tanto pegando na pena de morte, mas na hipocrisia daqueles homens, e aqui vejo não tanto uma acção legisladora, mas messianica.
Deus não é só amor, Deus é justiça e não só justo, já que me parece que a palavra justiça pode ter uma conotação superior à da palavra justo, e tantas outras coisas mais. Compartimentá-lo pode ser um erro de lesa majestade (no verdadeiro sentido da palavra). Sei que Deus é soberano e devemos deixar tudo nas suas mãos, e o irmão chama-nos ao perdão, mas deveríamos nós apedrejar a pena de morte?
Encare esta tentativa de explicação dos meus pensamentos como uma pergunta, como vê você esta questão?
Um bem haja
TF

10:59 PM  
Blogger Sergio Paulo said...

A Idade Média, também conhecida por Idada das Trevas, nome dado devido à apologia clara e explícita à violência, confusão e grotescas relações de humanidade, foi descrita por Jacques Le Goff em seu A civilização do Ocidente Medieval, ed. Edusc, da seguinte forma:
“ A violência já era conhecida no mundo antigo, mas ao ser desencadeada pelos Bárbaros (invasões do século 5º) ganhou uma força inaudita. O gládio, a espada longa que virá a ser a arma dos cavaleiros, estendeu sua sombra mortífera no Ocidente.Os Homens da Idade Média eram filhos de Bárbaros como os Alanos descritos por Amiano Marcelino:” O prazer que os espíritos amáveis e pacíficos encontram num passatempo instrutivo eles encontram nos perigos e na guerra. Aos seus olhos, a suprema felicidade é perder a vida no campo de batalha, morrer de velhice ou por acidente é um opróbrio e uma vergonha que eles cobrem de injúria, matar um homem é uma prova de heroísmo que desperta muitos elogios. O mais glorioso troféu é a cabeleira de um inimigo escalpado, a qual é usada de enfeite nos cavalos de guerra. Não se vê entre eles nem templo nem santuário. Tal paixão pela destruição é expressa por Fredegário, cronista do século 7º, através da exortação da mãe de um rei bárbaro ao filho: “Se queres realizar um grande feito e ganhar um grande nome destrua tudo o que os outros construíram e massacre todo povo que venceres...” (A civilização do ocidente medieval, p 27 e 28)
Vejo o renascer de uma Idade das Trevas, onde a violência é tratada como algo comum, banalizada e muitas vezes, a maioria, incentivada através de diversos meios e veículos como a mídia escrita, televisiva e cinematográfica. O “comum” que digo é o cotidiano, corriqueiro e simples. Transforma emoções humanas em cifras, tiragens, edições, bilheteria, IBOPE, votos. Barateia as relações humanas. Matar torna-se um ato normal, sem valor e esvaziado de quaisquer conteúdos significativos. O pior de tudo é a incitação, a apologia à violência e a conclamação de toda sociedade pela justiça a qualquer preço. Ele matou, ele deve morrer. Não. Não somos juízes.
Conclamo sim, ao perdão, à justiça e à graça de Deus. Olhemos uns para os outros a partir do amor de Cristo. Rogo pela misericórdia de Deus na vida da família do menino João Hélio, e pela Sua justiça aos seus executores.
E que a Nova Idade das Trevas deixe espaço ao Novo Renascimento, mas desta vez em Cristo Jesus. Ora vem Senhor Jesus!!

11:52 PM  
Blogger Alysson Amorim said...

Sim, o Estado Democrático de Direito é justamente aquele em que todos os setores têm voz e vez, inclusive as minorias.

A lei deve ser aplicada ao criminoso e a pena executada, mas todo este processo deve realizar-se em obediência a Carta Constitucional, que consubstancia valores de inequívoca inspiração evangélica, como a dignidade da pessoa humana. Se a lei traí esses valores, o que ocorre com frequência, sua aplicação deve ser afastada. Se a execução da pena tratora estes princípios, o que ocorre com mais frequência ainda, tal execução deve ser questionada.

Quem questionará a lei viciada? Quem gritará contra a senteça executada na contramão dos direitos humanos positivados em nossa Constituição? Aqui a Igreja deveria atuar com mais frequência, questionando a inconstitucionalidade de leis e de de execuções penais, atuando ativamente na construção de uma sociedade democrática e tolerante.

Ali e também no processo legislativo, na produção das leis.

Mas o que vejo é uma Igreja retraída, pouco interessada em representar os valores evangélicos na democrocia brasileira.

Abs.

11:56 PM  

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Pastor da Igreja Batista de Água Branca (São Paulo), autor e conferencista.
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